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Divórcio direto litigioso. Manifestação de vontade de um dos cônjuges. Direito potestativo. Dispensável a produção de provas e consenso da parte contrária

Tribunal: TJMT

Tema(s): Divórcio direto litigioso Manifestação de vontade de um dos cônjuges Direito potestativo Dispensável a produção de provas e consenso da parte contrária

Data de Publicação: 27/01/2022

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Divórcio direto litigioso. Partilha de bem imóvel. Ausência de prova da titularidade

Tribunal: TJBA

Tema(s): Divórcio direto litigioso Partilha de bem imóvel Ausência de prova da titularidade

Data de Publicação: 14/08/2017

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Divórcio direto litigioso. Partilha. Bem imóvel. Venda de ascendente para descendente

Tribunal: TJSC

Tema(s): Divórcio direto litigioso Partilha Bem imóvel Venda de ascendente para descendente

Data de Publicação: 20/10/2016

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Ação de divórcio direto litigioso. Pedido de alimentos. Guarda. Partilha dos bens. Fixação de alimentos

Tribunal: TJMA

Tema(s): Ação de divórcio direto litigioso Pedido de alimentos Guarda Partilha dos bens Fixação de alimentos

Data de Publicação: 04/10/2016

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Divórcio Direto Litigioso. Partilha de imóvel. Bem adquirido antes do casamento por financiamento

Tribunal: TJDF

Tema(s): Divórcio Direto Litigioso Partilha de imóvel Bem adquirido antes do casamento por financiamento

Data de Publicação: 05/08/2013

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Apelação Cível. Direito de Família. Divórcio Direto. Bem adquirido após a separação de fato. Exclusão da comunhão

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Cível Direito de Família Divórcio Direto Bem adquirido após a separação de fato Exclusão da comunhão

Data de Publicação: 13/04/2012

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Direito Constitucional. Direito de Família. Apelação. Divórcio Direto Litigioso. Emenda constitucional 66

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito Constitucional Direito de Família Apelação Divórcio Direto Litigioso Emenda constitucional 66

Data de Publicação: 05/12/2011

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Civil. Direito de Família. Divórcio Direto. Comunhão parcial de bens

Tribunal: TJDF

Tema(s): Civil Direito de Família Divórcio Direto Comunhão parcial de bens

Data de Publicação: 19/09/2011

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Agravo na forma instrumental. Ação de divórcio. Alimentos pedidos em reconvenção

Tribunal: TJMG

Tema(s): Agravo na forma instrumental Ação de divórcio Alimentos pedidos em reconvenção

Data de Publicação: 01/08/2011

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Família. Ação de Divórcio litigioso direto. Advento da Emenda constitucional nº 66/2010

Tribunal: TJMG

Tema(s): Família Ação de Divórcio litigioso direto Advento da Emenda constitucional nº 66/2010

Data de Publicação: 09/12/2010

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